SEMINARIO REGRAS PARA FINAL DE MANDATO

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   A ESAD SEMINÀRIOS A PEDIDOS APRESENTA :II SEMINÁRIO NACIONAL -“ORÇAMENTO E 
FINANÇAS PÚBLICAS – REGRAS FUNDAMENTAIS PARA FINAL DE MANDATO


APRESENTAÇÃO
Tema de permanente interesse ao Gestor Público, Orçamento e Administração Financeira, 
requer atenção e preparo, quer pela complexidade do tema, quer pela continua 
atualização. 
 A ESAD já promove cursos de aperfeiçoamento no assunto em pauta, praticamente  
todo mês desde os idos de 1980, reconhecidos pelos milhares de ex-alunos, pela 
qualidade e atualidade.
Apresenta agora, um programa com os temas mais solicitados e demandados por 
seus alunos, em formato de Seminário, vários especialistas, renomados professores 
e conferencistas, colocam seu notório saber a disposição da turma.
A participação neste seminário torna-se fundamental, em função de alterações 
adquiridas da nova Lei de Finanças Públicas que substituirá a Lei 4320/84, 
com reflexos para União, Estados e Municípios.
Terão grande benefício técnico os gestores das áreas de Planejamento, Administração, 
Programação Financeira, Contadores e Advogados com atuação direta ou indireta 
na área orçamentária e financeira. 
PALESTRANTES
Edson Ronaldo Nascimento – Economista, Especialista em Administração Financeira, 
Mestre em Administração Pública, Professor da Universidade de Brasília – UNB 
e Consultor do Fundo Monetário Internacional – FMI. Autor dos livros: “Entendendo 
a Lei de Responsabilidade Fiscal”; “Lei de Responsabilidade Fiscal” ; “Gestão 
Pública” pela Editora Saraiva de São Paulo e “Princípios de Finanças Públicas”.
Laércio Mendes Vieira – Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de 
Contas da União (TCU), Mestre em Economia do Setor Público pela Universidade 
de Brasília (UnB), Co-autor dos livros “Controle dos Gastos Públicos no Brasil: 
Instituições Oficiais, Controle Social e um Mecanismo pra ampliar o envolvimento 
da Sociedade”, “Estudando Teoria da Contabilidade” editado pela Editora Atlas 
e "Dívida Pública no Brasil", editado pela Secretaria do Tesouro Nacional.
Bruno César Grossi de Souza - Mestrado em Administração pela Universidade de 
Brasília e Analista de Planejamento e Orçamento lotado na Secretaria de Orçamento 
Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Atuação como docente 
junto a Associação Brasileira de Orçamento Público nos vários cursos oferecidos 
por essa instituição.
Carlos Eduardo Lacerda Veiga - Especialista em Administração pela Fundação 
João Pinheiro/MG, Analista de Planejamento e Orçamento do Ministério do Planejamento, 
Orçamento e Gestão desde 1998 e participou da coordenação do desenvolvimento 
do modelo de Gestão do PPA implantado a partir de 2004.  Atualmente coordena 
a área de Tecnologia e da Informação da Secretaria de Orçamento Federal – SOF 
onde está sendo desenvolvida a integração dos sistemas SIGPLAN , SIDOR e SIEST 
no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento – SIOP.
Eliomar Wesley da Fonseca Rios - Bacharel em Ciências Contabeis, pela UNICEUB 
e Pós- graduado em Ciências contabeis, pela FGV/DF.Atual Secretario Adjunto 
de Orçamento Federal e Conselheiro de Administração do Banco da Amazônia S/A. 
Ex Diretor do Departamento de Gerenciamento Estratégico e de Tecnologia da 
SOF.Instrutor de Administração Orçamentária e Financeira, na ESAF.

Programa: 
AGENDA DIA11 de novembro DE 2010 
08h00 ÀS 8h40 – CREDENCIAMENTO  E  ABERTURA
08h40 ÁS 10h40 – Tema: Desafios da Gestão do Plano Plurianual – Como Melhorar 
a Ação Pública
Etapas da elaboração e Gestão do Plano Plurianual – PPA. O Modelo de Gestão 
da Administração Pública Federal no PPA. O Gerenciamento dos Programas e o 
Monitoramento do Plano, das Políticas, das Ações e dos Investimentos Estratégicos. 
10h40 ÁS 11h00 – COFFE BREAK 
 11h00 ÁS 12h30 - Tema: O Processo Orçamentário Atual e a Nova Lei de Finanças 
Públicas
O funcionamento atual do Processo Orçamentário Federal, dando destaque às suas 
principais fases (Elaboração, Execução e Alterações), de forma a evidenciar 
as principais inovações propostas, que estão em tramitação no Congresso Nacional, 
em razão da discussão da Nova Lei de Finanças Públicas. 
 12h30 ÁS 14h30 – ALMOÇO 
 14h30 ÁS 16h30 - Tema: Gestão Orçamentária e Financeira - Gasto eficiente. 
Os princípais pontos que garantem melhores práticas da Gestão , a vista das 
inovações em procedimentos, serão realçados, de forma a tornar a execução Orçamentária 
e Financeira, eficiente, eficaz e efetiva na consecução dos objetivos da despesa 
pública que é de atender bem ao contribuinte. 

16h30 ÁS 16h50 – COFFE BREAK 
 16h50 ÁS 18h00 - Tema:PAINEL – Dúvidas e debates com palestrantes.          
DIA 12 de novembro DE 2010

08h30 ÁS 10h30 – Tema: A LRF e as Regras para Final de Mandato 
 A palestra  visa abordar alguns aspectos importantes dessa fase de final de 
mandato em nível estadual e federal no Brasil. Questões como restos a pagar, 
despesas com pessoal, limites paga gastos definidos na Lei de Responsabilidade 
Fiscal – LRF deverão ser observadas não apenas pelos gestores que deixam o 
governo mas também por aqueles que estão assumindo uma nova administração. 
A discussão abordará ainda a fase de transição de governo nos Estados e apresentará 
alguns dados macroeconômicos visando a projeção de um cenário econômico nacional 
para os próximos exercícios. 
 10h30 ÁS 10h50 – COFFE BREAK 
 10h50 ÁS 12h30 - Tema: A LRF e as Regras para Final de Mandato - Parte II
 12h30 ÁS 14h30 – ALMOÇO 
 14h30 ÁS 16h30- TEMA: Avaliação da Gestão nas Contas Anuais pelo Tribunal 
de Contas da União - TCU: Normas e Jurisprudência. O atual arcabouço normativo 
que vem sendo implementado pelo TCU, bem como a jurisprudência mais atual da 
própria Corte exarada em processos de tomadas e prestações de contas. 

16h30 ÁS 16h50 – COFFE BREAK 
 16h50 ÁS 18h00 – PAINEL – Dúvidas e debates com palestrantes. 
Data: 11/11/2010 a 12/11/2010
Horário:11 de 8h00 ás 18h00 e dia 12 de 8h30 ás 18h00
Carga Horária: 16 horas
Inscrição: R$ 2.700,00 (Dois mil e setecentos reais). Desconto especial para 
órgão cliente ESAD, R$ 2.160,00 ( Dois mil cento e sessenta reais).
Cidade: Rio de janeiro - Hotel Guanabara -
Itens inclusos: Material de apoio didático, almoços, coffe-breaks e Certificado 
de Participação ESAD SEMINÁRIOS.
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